História da Segurança do Trabalho

O surgimento da Revolução Industrial, na Inglaterra, trouxe muitas transformações para a sociedade, principalmente para a classe trabalhadora, transformações estas que repercutiram de forma negativa no que diz respeito ao bem-estar físico e psicológico do trabalhador, sendo o mesmo obrigado a executar longas jornadas de trabalho em ambientes sem segurança, tendo que manusear máquinas tecnologicamente avançadas, com as quais não estavam habituados, gerando assim graves acidentes de trabalho como: mutilação, intoxicação, desgaste físico, etc., o que ocorria principalmente com as mulheres que ocupavam o mercado de trabalho em grande número por serem consideradas mão-de-obra barata. “Sob a nova sociedade capitalista, os antigos direitos humanos à vida e à subsistência tinham de ser repensados”. (MIRANDA, 1998: 3).

Ao se verificar a necessidade de mudar tal situação foram constituídas mobilizações políticas, afim de se criar medidas legais que proporcionassem ao trabalhador melhores condições de trabalho. Sendo criada em 1802, na Inglaterra, a primeira Lei de proteção ao trabalhador, “Lei de Saúde e Moral de Aprendizes”, que estabelecia a jornada de trabalho em doze horas diárias, proibia o trabalho noturno e estabelecia a obrigatoriedade de medidas de melhoramento no ambiente de trabalho, sendo obrigatório um ambiente arejado, limpo e seguro aos funcionários. Foi a primeira conquista da classe trabalhadora no que concerne a higiene e segurança do trabalho.

 

Em 1834 ocorreu na Inglaterra, a contratação do primeiro Inspetor-Médico de fábricas, medida posteriormente adotada por outros países, passando-se a submeter os funcionários a exames médicos admissionais e periódicos, como forma de cuidar e controlar a saúde dos trabalhadores nas fábricas.

 

Em 1862, na França, ocorre a regulamentação da Segurança e Higiene do Trabalho. Em 1865, na Alemanha, surge a “Lei de Indenização Obrigatória dos Trabalhadores”, a qual responsabiliza o empregador a pagar ao empregado pelo acidente de trabalho e em 1873, criou-se a primeira Associação de Higiene e Prevenção de Acidentes, que visa prevenir o acidente e ampara o trabalhador acidentado.

O Brasil na condição de país colonizado e com um desenvolvimento tecnológico tardio, tem sua economia baseada na mão-de-obra escarva e agrícola. A preocupação com a saúde do trabalhador só ocorreu a partir do surgimento de epidemias como a febre amarela, a cólera e a peste, que matou dezenas de trabalhadores, ocasionando assim, prejuízo para a economia da época. É durante o ciclo do café que ocorre a divisão internacional do trabalho e a saúde pública volta-se para o combate das epidemias, com destaque para o sanitarista Osvaldo Cruz. Entretanto, a intervenção da saúde pública nas fábricas é insatisfatória pela falta de condições de trabalho na época.

 

A classe trabalhadora inconformada com tal situação dá início aos movimentos sociais de luta por seus direitos, organizando-se em grandes greves, como as de 1907, 1912, 1917 e 1920, em decorrência dessas manifestações e da insatisfação da classe, foram surgindo leis objetivando a regulamentação da questão da higiene e segurança do trabalhador em seu ambiente de trabalho, assim como o surgimento do primeiro médico de fábrica, no Brasil.

 

Em 1919, foi regulamentada a Lei n.º 3.724, de 15//01/1919, que compreende a intervenção do Estado nas condições de trabalho no Brasil. Em 1923, o Decreto n.º 16.027, de 30/04/1923, cria o Conselho Nacional do Trabalho, cuja função é o controle e a supervisão no que diz respeito à Previdência Social. Em 1930, o Decreto n.º 19.433, de 26/11/1930, cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como área de atuação a Higiene e a Segurança do Trabalho, conforme o artigo 200 da Constituição Federal de 1988.

 

Em 1934, criou-se a Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho, atualmente Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, órgão fiscalizador e controlador do cumprimento das leis referentes à segurança e medicina do trabalho. Em meio a todas estas leis, foi que os trabalhadores consolidaram seus direitos em 1943, com a implantação do Código de Legislação Trabalhista – CLT, o qual vem regulamentar todas as normas trabalhistas determinando os direitos e deveres de empregador e empregado, não só no que diz respeito à segurança do trabalho, como também à jornada de trabalho, salário, previdência social, aposentadoria, etc. em 1944, o Decreto-lei n.º 7.036, de 10/11/1944, institui o seguro obrigatório ao trabalhador acidentado e a constituição de comissão interna para representar os trabalhadores no que concerne a higiene e segurança no trabalho, em empresas com mais de 100 (cem) empregados.

Em 1953, é baixada a Portaria n.º 155/53, que regulamenta a atuação das Comissões Internas de Prevenções de Acidentes – CIPAS, no Brasil, proporcionando a participação dos funcionários em treinamentos e palestras que contribuam para o conhecimento de ações que beneficiem sua segurança e bem estar no local de trabalho. Em 1976, foi instituído o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, com a finalidade de zelar pela saúde alimentar do trabalhador no intuito de zelar pela nutrição dos mesmos, e para isso é necessário que a empresa inscreva-se no Ministério do Trabalho em formulário próprio, sendo obrigatório o atendimento a todos os funcionários da empresa, independente de cargo ou salário. Em 1978, foi aprovada pelo Ministério do Trabalho, a Portaria nº 3.214, que regulamentava as Normas Regulamentadoras da Segurança e Medicina do Trabalho.

 

O Decreto n.º 3.048, de 6/5/1999, aprova o Regulamento de Benefícios da Previdência Social, o qual revogou o Decreto n.º 2.172/97, mas manteve o conceito de acidentes do trabalho da Lei n.º 8.213/91, a qual dá nova redação ao Regulamento ao Plano de Benefícios da Previdência Social que assegura ao empregado benefícios como: auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria e aos seus dependentes o recebimento de pensão no caso de morte.

 

Todo esse processo teve como propósito assegurar a proteção e saúde física e mental do trabalhador a partir das transformações ocorridas com a Revolução Industrial, através da implantação de leis e normas que visam garantir os direitos dos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho, assim como oferecendo-lhes condições materiais e espaço físico adequados ao bom desempenho de suas atividades profissionais. É fundamental ressaltar a importância das conquistas alcançadas pela classe trabalhadora no que se refere a sua saúde e proteção ao longo de todos esses anos e a regulamentação de seus direitos enquanto trabalhador e cidadão.

 

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